O que é a Rede de Atenção à Saúde (RAS)? Qual sua relação com a APS?

    A Rede de Atenção à Saúde (RAS) teve suas diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 4.279 de 30 de dezembro de 2010. O anexo contido na portaria é bem completo e explica muito bem o que é a RAS e qual sua relação com a Atenção Primária à Saúde (APS). Então, caso queira se aprofundar no tema, recomendo a leitura. Esse artigo, portanto, será um resumo praticamente literal do conteúdo do anexo, recortando os assuntos que considero mais pertinentes, de modo que as perguntas do título deste artigo sejam respondidas.

O que é a RAS?

    A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.

    Fundamenta-se na compreensão da APS como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.

Baseia-se nos atributos:

1. População e território definidos;
2. Extensa gama de estabelecimentos de saúde;
3. Atenção Primária em Saúde como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema;
4. Prestação de serviços especializados;
5. Existência de mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção;
6. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade;
7. Sistema de governança único;
8. Participação social ampla;
9. Gestão integrada dos sistemas de apoio;
10. Recursos humanos suficientes e competentes;
11. Sistema de informação integrado;
12. Financiamento tripartite;
13. Ação intersetorial;
14. Gestão baseada em resultado.

Qual o objetivo da RAS?

    Promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

O que são os pontos de atenção? Quais são?

    Os pontos de atenção a saúde são os espaços ou instituições onde se ofertam determinados serviços de saúde, que, quando conectadas, constituem a RAS. Todos os pontos são igualmente importantes e se diferenciam, apenas, pelas distintas densidades tecnológicas que os caracterizam.

    São exemplos de pontos de atenção à saúde: os domicílios, as unidades básicas de saúde, as unidades ambulatoriais especializadas, os serviços de hemoterapia e hematologia, os centros de apoio psicossocial, as residências terapêuticas, entre outros. Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.

Qual a relação da RAS com a APS?

    A Atenção Primária à Saúde é o centro de comunicação da RAS e tem um papel chave na sua estruturação como ordenadora da RAS e coordenadora do cuidado.

    Para cumprir este papel, a APS deve ser o nível fundamental de um sistema de atenção à saúde, pois constitui o primeiro contato de indivíduos, famílias e comunidades com o sistema, trazendo os serviços de saúde o mais próximo possível aos lugares de vida e trabalho das pessoas e significa o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção.

    Deve exercer um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

    Cabe a APS integrar verticalmente os serviços que, normalmente são ofertados de forma fragmentada, pelo sistema de saúde convencional.

Baseia-se nos atributos:

1. Primeiro Contato;
2. Longitudinalidade;
3. Integralidade;
4. Coordenação;
5. Centralidade na Família;
6. Abordagem Familiar;
7. Orientação Comunitária.

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